1. Aplicabilidade
Conforme usado neste documento, "Revvity" significa a entidade listada no documento ao qual estes termos estão anexados e/ou referenciados. Estes termos e condições de venda (estes "Termos") são os únicos termos que regem a venda de hardware e produtos consumíveis ("Produtos") pela Revvity ao cliente que compra os Produtos ("Cliente"). Estes Termos e a cotação, confirmação de venda, conhecimento de embarque e/ou documento de fatura que os acompanha (coletivamente, este "Contrato") compreendem todo o acordo entre as partes e substituem todos os entendimentos, acordos, negociações, representações e garantias anteriores ou contemporâneos e comunicações, tanto escritas quanto orais. Estes Termos prevalecem sobre quaisquer termos pré-impressos, padrão ou outros estabelecidos em (i) pedido de compra do Cliente ou qualquer outro documento de pedido de Produtos, e/ou (ii) qualquer plataforma de compras de terceiros, que são todos rejeitados e serão anulados. O cumprimento do pedido do Cliente não constitui aceitação de nenhum dos termos e condições do Cliente e não serve para modificar ou alterar estes Termos, e os termos e condições do Cliente são expressamente rejeitados. A aceitação de qualquer cotação pelo Cliente está expressamente sujeita ao consentimento do Cliente a estes Termos, e o consentimento do Cliente a estes Termos será conclusivamente presumido a partir do envio do pedido de compra pelo Cliente à Revvity.
2. Entrega de produtos
2.1 O pedido de compra do Cliente será vinculativo somente após a aceitação por escrito da Revvity ou o cumprimento de tal pedido de compra, o que ocorrer primeiro.
2.2 A Revvity envidará esforços razoáveis para cumprir as datas especificadas para a entrega dos Produtos; no entanto, todas essas datas são apenas estimativas e estão sujeitas à disponibilidade da Revvity. Se o fornecimento de Produtos da Revvity for limitado, a Revvity terá o direito de alocar o suprimento disponível entre seus clientes da maneira que julgar apropriada, a seu exclusivo critério.
2.3 A obrigação de entrega da Revvity para os Produtos é exclusivamente entregar em uma doca de carga ou outro ponto de carregamento externo no endereço especificado na cotação (o "Ponto de Entrega") usando as práticas padrão da Revvity para embalagem e envio. Salvo indicação em contrário na cotação da Revvity, todos os Produtos são enviados pelo Ponto de Envio FCA (Incoterms 2010) e o Cliente é responsável por todas as despesas de transporte, envio e manuseio, que devem ser pré-pagas e adicionadas à fatura.
Para aquisição de Produtos pelo cliente da Revvity do Brasil Ltda a Revvity é responsável pelas despesas de transporte e envio até o ponto de entrega no território Brasileiro quando previsto na condição ofertada na cotação.
Quando o Cliente fornece instruções especiais de transporte, qualquer despesa especial deve ser suportada pelo Cliente, incluindo qualquer manuseio especial, embalagem e despesas adicionais de frete. A titularidade e o risco de perda dos Produtos passam para o Cliente no momento do envio.
2.4 A Revvity pode, a seu exclusivo critério, sem responsabilidade ou penalidade, fazer remessas parciais de Produtos ao Cliente, independentemente da utilidade para o Cliente na ausência de tal parte não entregue. Cada remessa constituirá uma venda separada, e o Cliente deverá pagar pelos Produtos enviados, independentemente de tal remessa estar em conformidade total ou parcial com o pedido de compra do Cliente.
3. Inspeção, Aceitação e Devolução de Produtos
3.1 O Cliente deverá inspecionar os Produtos imediatamente após o recebimento e, no prazo de cinco (5) dias úteis após o recebimento (o "Período de Inspeção"), notificar por escrito a Revvity de qualquer reclamação de que os Produtos enviados constituem Produtos Não Conformes. "Produtos Não Conformes" significa apenas o seguinte: (i) O Produto enviado é diferente do especificado no pedido de compra do Cliente; ou (ii) O produto está visivelmente danificado. O Cliente será considerado como tendo aceitado os Produtos, a menos que notifique a Revvity conforme indicado neste documento e forneça evidências conforme exigido pela Revvity. Se o Cliente receber Produtos em que defeitos ou não conformidades não sejam aparentes no exame inicial ou não sejam descobertos até que o Período de Inspeção tenha passado, tais Produtos estarão sujeitos à garantia estabelecida na Seção 9 abaixo
3.2 Se o Cliente notificar a Revvity de quaisquer Produtos Não Conformes por escrito dentro do Período de Inspeção, a Revvity deverá, a seu exclusivo critério, (i) substituir tais Produtos Não Conformes, ou (ii) creditar ou reembolsar os pagamentos feitos por tais Produtos Não Conformes. A Revvity fornecerá ao Cliente um número de autorização de devolução que deve ser incluído na embalagem de devolução para que uma devolução seja aceita. O Cliente deverá enviar, às custas da Revvity, Produtos Não Conformes para a instalação designada pela Revvity. Se a Revvity exercer sua opção de substituir Produtos Não Conformes, a Revvity deverá, após receber a remessa de Produtos Não Conformes do Cliente, enviar ao Cliente os Produtos substituídos para o Ponto de Entrega. O Cliente reconhece e concorda que os recursos estabelecidos nesta Seção são recursos exclusivos do Cliente para a entrega de Produtos Não Conformes. O Cliente será responsável por taxas de reabastecimento no caso de Produtos serem devolvidos à Revvity que não sejam Produtos Não Conformes.
3.3 Exceto conforme previsto neste Contrato, o Cliente não tem o direito de devolver os Produtos à Revvity.
4. Instalação e preparação do local
4.1 A instalação dos Produtos deve ser cobrada como um item de linha separado, salvo indicação expressa em contrário. Se o Cliente não preparar adequadamente o local para a instalação, a Revvity poderá impor uma taxa de serviço para cobrir o tempo perdido do pessoal de serviço da Revvity. Se a Revvity não puder realizar a instalação dentro de três (3) meses da data de envio de um Produto como resultado da falha do Cliente em preparar o site conforme necessário, o Cliente será responsável por quaisquer custos associados a tal atraso, incluindo, sem limitação, quaisquer atualizações de hardware, software e firmware necessárias.
4.2 O Cliente deverá (i) fornecer acesso às instalações e instalações do Cliente conforme razoavelmente solicitado para fins de instalação; (ii) fornecer materiais, recursos ou informações para realizar a instalação, incluindo, sem limitação, energia, água, drenagem, ar, gases engarrafados, itens para desencaixotar e transportar Produtos ou outros recursos razoavelmente solicitados; e (iii) ter todas as licenças, autorizações e consentimentos necessários antes da data de entrega do Produto.
4.3 O pessoal de vendas e serviços da Revvity não está autorizado a celebrar qualquer indenização, acesso, confidencialidade ou outros acordos em nome da Revvity.
5. Preços
O Cliente deverá comprar Produtos da Revvity ao(s) preço(s) estabelecido(s) na cotação da Revvity ou, se nenhum preço tiver sido cotado, pelo preço de tabela publicado em vigor na data de aceitação do pedido de compra do Cliente. Os preços estão sujeitos a ajustes por conta de especificações, quantidades, matérias-primas, custo de produção, arranjos de envio (incluindo, sem limitação, envio para fora do país de entrega original), atrasos na entrega do Cliente ou outros termos que não faziam parte da cotação original. Se o Cliente solicitar o envio para um país diferente do país originalmente solicitado, e se a Revvity optar por não cancelar o pedido (o que a Revvity pode fazer a seu exclusivo critério), a sobretaxa aplicável da Revvity para o país real de entrega será adicionada ao preço.
6. Impostos
Para aquisição pelo cliente direto das fábricas ou centros de distribuição da Revvity fora do Brasil todos os preços excluem todos os impostos sobre vendas, uso e consumo, e quaisquer outros impostos, taxas e encargos semelhantes de qualquer tipo impostos por qualquer autoridade governamental sobre quaisquer valores a serem pagos pelo Cliente. O Cliente será responsável por todos esses encargos, custos e impostos; desde que, no entanto, o Cliente não seja responsável por quaisquer impostos cobrados sobre ou com relação à receita da Revvity. Se o Cliente alegar que uma transação não está sujeita a nenhum imposto, o Cliente está isento ou a Revvity não é obrigada a cobrar nenhum imposto, o Cliente deverá fornecer à Revvity toda a documentação necessária para apoiar tal reivindicação.
Para aquisição de produtos pelo cliente da Revvity do Brasil Ltda para entrega no território brasileiro estão incluídos os impostos aplicáveis na venda de produtos. Estes impostos estão sujeitos à legislação vigente no momento do faturamento podendo ser alterados em caso de mudanças na legislação fiscal/tributária no Brasil.
7. Condições de pagamento
Salvo disposição em contrário na cotação, o Cliente deverá pagar todos os valores faturados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura da Revvity. A Revvity reserva-se o direito de exigir que o Cliente faça o pagamento total ou parcial adiantado ou de outra forma fornecer garantia para a satisfação da Revvity. A Revvity pode impor juros de mora à menor taxa de 1,5% ao mês ou à taxa mais alta permitida pela lei aplicável, calculada diariamente e composta mensalmente a partir da data da inadimplência. O Cliente deverá reembolsar a Revvity por todos os custos incorridos na cobrança de quaisquer pagamentos atrasados que não tenham sido contestados de boa fé dentro do período de pagamento de trinta (30) dias, incluindo, sem limitação, custos de honorários advocatícios razoáveis. Além de todos os outros recursos disponíveis sob estes Termos ou por lei, se (a) o Cliente deixar de pagar quaisquer valores devidos nos termos deste instrumento; ou (b) o Cliente se tornar insolvente ou qualquer processo for iniciado sob qualquer lei de falência ou similar para reorganização do Cliente ou outro ajuste de dívida, então a Revvity terá o direito de suspender a entrega de quaisquer Produtos e/ou rejeitar qualquer um dos pedidos futuros do Cliente. O Cliente não deve reter o pagamento de quaisquer valores devidos e pagáveis em razão de qualquer compensação de qualquer reclamação ou disputa com a Revvity.
8. Software
"Software" significa a forma de código objeto do software da Revvity e a documentação relacionada a ele, incluindo, sem limitação, qualquer software de controle ou instrumento incluído no Produto. A Revvity fornece todo o Software sob termos e condições separados e sujeito ao consentimento do Cliente a tais termos e condições. O Cliente entende e concorda que o Software não está sendo fornecido como um "trabalho contratado" sob quaisquer leis locais, estaduais, federais, internacionais ou outras leis aplicáveis e este não é um contrato para a venda do Software. Ao baixar, instalar, usar, desembrulhar ou emitir um pedido de compra para o Software, o Cliente concorda que o Software é aceito como entregue e concorda com os termos e condições aplicáveis a ele.
9. Garantia Limitada
As garantias estabelecidas nesta Seção 9 são as únicas e exclusivas garantias fornecidas para os Produtos adquiridos nos termos deste instrumento e se aplicam apenas ao Cliente como comprador original. O "Período de Garantia" será o período de tempo em que a garantia é válida conforme especificado para cada uma das garantias listadas abaixo.
9.1 Instrumentos. A Revvity garante que seus produtos de instrumentos estarão substancialmente em conformidade com as especificações publicadas da Revvity em vigor na data de envio e estarão livres de defeitos de materiais e mão de obra, quando submetidos ao uso normal, adequado e pretendido, exceto que nenhuma garantia é fornecida para quaisquer produtos usados, recondicionados ou de propriedade anterior. A menos que um período diferente seja especificado na cotação aplicável, o Período de Garantia será (i) um (1) ano a partir da data de envio ao Cliente, ou (ii) se o Produto exigir instalação por engenheiros de serviço certificados pela Revvity, o que ocorrer primeiro entre (x) um (1) ano a partir da data de instalação ou (y) quinze (15) meses a partir da data em que a Revvity enviar o Produto ao Cliente. Esta garantia aplica-se apenas a Produtos dentro do país de entrega original. Os Produtos transferidos para fora do país de entrega original, seja pela Revvity sob a direção do Cliente ou pelas ações do Cliente após a entrega, podem estar sujeitos a cobranças adicionais antes do reparo ou substituição em garantia de tais Produtos com base na localização real de tais Produtos e na garantia da Revvity e/ou sobretaxas de serviço para tal(is) local(is).
9.1.1 Peças sobressalentes. As peças substituídas durante um reparo em garantia podem ser retidas pela Revvity e se tornarão propriedade única e exclusiva da Revvity após o reparo ou substituição. A Revvity garante as peças de reposição pelo maior período de (i) o prazo restante do Período de Garantia original do Produto no qual a peça está instalada ou (ii) noventa (90) dias a partir da data de substituição. Esta garantia aplica-se apenas a peças instaladas pela Revvity ou por terceiros autorizados pela Revvity.
9.2 Reagentes, Consumíveis e Outros Produtos. Para Produtos que são consumíveis, reagentes ou outros bens, a Revvity garante que, no momento do envio, todos esses Produtos devem estar em conformidade com as especificações publicadas da Revvity. Salvo disposição em contrário na documentação, cotação ou lista de preços do Produto, o Período de Garantia será de: (a) trinta (30) dias a partir da data de entrega de tais Produtos; (b) a data de validade ou "validade" listada no Produto; c) A meia-vida do radioisótopo contido no produto; ou (d) o número especificado de usos do Produto. Esta garantia só será válida se tais Produtos forem armazenados de acordo com as instruções da Revvity e usados de acordo com as especificações publicadas.
9.2.1 Reagentes personalizados. A Revvity envidará esforços comercialmente razoáveis para atender a todas as especificações solicitadas pelo Cliente para Produtos entregues de acordo com suas ofertas de serviços de rotulagem/síntese personalizados. A Revvity não oferece garantias relacionadas aos Produtos gerados a partir de tais serviços personalizados, e o Cliente será obrigado a pagar por todos os Produtos de reagentes personalizados solicitados nos termos deste documento, independentemente de as especificações solicitadas serem atendidas.
9.3 Software e Firmware. A Revvity garante que o Software (seja incorporado em um Produto ou licenciado separadamente) e o firmware conterão substancialmente a funcionalidade descrita nos manuais de programa da Revvity e, quando instalados e operados corretamente em um computador que atenda às especificações especificadas, funcionarão substancialmente de acordo com eles; desde que, no entanto, a Revvity não garanta que a operação do processador, o software ou firmware será ininterrupto ou livre de erros. O Período de Garantia será de noventa (90) dias a partir da data de entrega.
9.4 Exclusões. Os itens a seguir estão excluídos das garantias nas Seções 9.1 a 9.3:
9.4.1 Perda, dano, defeito ou falha de desempenho de um Produto devido a: (i) qualquer instalação, modificação, calibração, reparo ou manutenção do Produto, incluindo, mas não se limitando a, modificações, reparos ou manutenção de qualquer hardware, firmware ou Software incorporado ou conectado ao Produto, não realizado pela Revvity ou por terceiros autorizados pela Revvity; (ii) quaisquer acidentes ocorridos no local do Cliente, incluindo, mas não se limitando a, aqueles causados por inundação, incêndio ou outros atos da natureza; (iii) negligência ou má conduta intencional do Cliente ou de terceiros; (iv) qualquer movimento de um Produto para um local diferente do local da instalação original, a menos que tal movimento seja realizado pela Revvity; (v) manutenção inadequada ou inadequada; (vi) hardware, software, interfaces, reagentes, peças, consumíveis ou outros suprimentos fornecidos pelo cliente ou por terceiros; (vii) qualquer combinação ou uso dos Produtos com qualquer equipamento incompatível ou produtos auxiliares que possam estar conectados a tais Produtos; (viii) uso ou operação de um Produto: (a) fora das especificações aplicáveis do Produto, ou (b) inconsistente com o manual do usuário fornecido com o Produto; ou (ix) preparação inadequada do local.
9.4.2 A Revvity não oferece garantias sobre quaisquer produtos fabricados por terceiros. Na medida do legalmente permitido, a Revvity repassará ao Cliente quaisquer garantias fornecidas por um fabricante terceirizado.
9.4.3 Quaisquer componentes consumíveis ou mantidos pelo cliente, incluindo, sem limitação, colunas de cromatografia, filamentos, fontes de energia, lamps, tubos amplificadores de potência, tubos de grafite, sample suportes de células, câmaras de queimadores e fornos, nebulizadores, itens no sample caminho, válvulas, pontas e tubos, outras peças semelhantes com expectativa de vida limitada referenciadas no manual de operação aplicável do Produto ou qualquer outro item destinado a ser substituído por um cliente.
9.5 Recursos.
9.5.1 A Revvity não será responsável pela violação das garantias estabelecidas nas Seções 9.1 a 9.3, a menos que: (i) o Cliente forneça notificação imediata por escrito e uma descrição razoável dos Produtos defeituosos à Revvity durante o Período de Garantia; (ii) se aplicável, a Revvity recebe uma oportunidade razoável após receber a notificação para examinar tais Produtos e o Cliente (se solicitado pela Revvity) devolve tais Produtos ao local de negócios da Revvity às custas da Revvity para que o exame ocorra lá; e (iii) a Revvity verifica razoavelmente a alegação do Cliente de que os Produtos estão com defeito.
9.5.2 Como único e exclusivo recurso do Cliente para violação das garantias nas Seções 9.1 a 9.3, a Revvity concorda em reparar ou substituir, a critério exclusivo da Revvity, qualquer parte ou partes de tais Produtos ou Software que comprovem estar com defeito dentro do Período de Garantia aplicável. Alternativamente, a Revvity pode, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, optar por cumprir suas obrigações de garantia nos termos deste instrumento, aceitando a devolução de qualquer Produto ou Software defeituoso de acordo com os termos aqui estabelecidos e reembolsando o preço de compra pago pelo Cliente, proporcional ao longo da vida útil do prazo de licença do Produto ou Software.
9.5.3 OS RECURSOS ESTABELECIDOS ACIMA SERÃO OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RECURSOS DO CLIENTE E A RESPONSABILIDADE TOTAL DA REVVITY POR QUALQUER VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS LIMITADAS ESTABELECIDAS NAS SEÇÕES 9.1 A 9.3.
9.6 Correção de defeitos durante o período de garantia.
9.6.1 A Revvity pode tentar diagnosticar e resolver defeitos por telefone ou eletronicamente. O cliente deve seguir a determinação, resolução e procedimento do problema especificado pela Revvity. Se aplicável, a Revvity pode exigir a devolução de uma peça específica ao seu depósito para manutenção ou para auxiliar na determinação de problemas. Se a Revvity determinar que o trabalho no local é necessário, um técnico de serviço será agendado. Se o Cliente solicitar trabalho no local quando um defeito poderia ter sido remediado remotamente, ou se a Revvity responder ao aviso de defeito do Cliente e nenhum defeito coberto pela garantia aplicável for encontrado, a Revvity terá direito a compensação de acordo com suas taxas padrão por qualquer trabalho realizado e custos incorridos devido à solicitação do Cliente. A falha na instalação e uso de ferramentas e equipamentos de conectividade remota disponíveis para relatórios diretos de problemas, determinação remota de problemas e resolução pode resultar em aumento do tempo de resposta e custos adicionais para o Cliente.
9.6.2 Se a Revvity determinar que os Produtos para os quais o Cliente solicitou serviços de garantia não estão cobertos pela garantia aplicável e a Revvity fornecer serviços de reparo ou peças de reposição não cobertas por tal garantia, o Cliente será responsável pelo pagamento de todos os custos para investigar e responder a tal solicitação de serviço de garantia nas taxas de tempo e materiais vigentes da Revvity.
9.7 Isenção de responsabilidade. EXCETO CONFORME ESTABELECIDO ACIMA E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A REVVITY SE ISENTA EXPRESSAMENTE E NÃO OFERECE OUTRAS GARANTIAS COM RELAÇÃO A PRODUTOS E SOFTWARE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA (A) DE COMERCIALIZAÇÃO; (B) DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM; OU (C) CONTRA A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, EXPRESSA OU IMPLÍCITA POR LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO, USO COMERCIAL OU DE OUTRA FORMA. ALÉM DISSO, A REVVITY NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE, OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS.
10. Indenização por Infração.
A Revvity indenizará o Cliente de e contra qualquer reclamação, processo, ação ou processo movido contra o Cliente por terceiros, na medida em que se baseie em uma alegação de que um Produto infringe diretamente qualquer patente, direito autoral, marca registrada ou outro direito de propriedade aplicável no país em que o Produto é entregue ao Cliente, ou se apropria indevidamente de um segredo comercial em tal país (uma "Reclamação”). A indenização por uma Reivindicação consistirá no seguinte: A Revvity deverá (a) defender ou resolver uma Reivindicação às suas próprias custas e (b) pagar quaisquer sentenças finalmente concedidas contra o Cliente sob uma Reivindicação ou quaisquer valores avaliados contra o Cliente em quaisquer acordos de uma Reivindicação. As obrigações da Revvity sob esta Seção estão condicionadas ao Cliente (i) notificar imediatamente por escrito uma Reivindicação à Revvity, (ii) permitir que a Revvity mantenha o controle exclusivo da investigação, defesa ou liquidação de uma Reivindicação e (iii) fornecer à Revvity a cooperação e assistência que a Revvity possa razoavelmente solicitar de tempos em tempos em conexão com a investigação, defesa ou liquidação de uma Reclamação. Não obstante o acima exposto, a Revvity não resolverá qualquer Reclamação em quaisquer termos ou de qualquer maneira que (i) exija que o Cliente faça um pagamento que a Revvity não seja obrigada por este Contrato a pagar em nome do Cliente, ou (ii) exija que o Cliente faça qualquer admissão contra seu interesse, sem o consentimento expresso por escrito do Cliente. Não obstante o acima exposto, a Revvity não terá nenhuma obrigação de defender o Cliente contra qualquer Reclamação (a) resultante do uso do Produto que não seja autorizado neste Contrato, (b) resultante de uma modificação do Produto que não seja pela Revvity, (c) com base no uso do Produto pelo Cliente após a Revvity recomendar a descontinuação devido a violação possível ou real, (d) com base em projetos, especificações ou modificações comunicadas pelo Cliente que a Revvity satisfez, (e) com base no uso pelo Cliente de uma versão substituída ou alterada do Software se a violação tivesse sido evitada pelo uso de uma versão atual ou inalterada do Software disponibilizado ao Cliente, ou (f) na medida em que tal Reivindicação surja ou seja baseada no uso do Produto com outros produtos, ou dados não fornecidos pela Revvity se a violação não tivesse ocorrido se não fosse por tal uso. Se, como resultado de uma Reclamação, o Cliente precisar parar de usar qualquer Produto ("Produto Infrator"), a Revvity deverá, às suas custas e opção, (1) obter para o Cliente o direito de continuar usando o Produto Infrator, (2) substituir o Produto Infrator por um produto não infrator funcionalmente equivalente, (3) modificar o Produto Infrator para que não seja infrator, ou (4) aceitar a devolução do Produto Infrator e reembolsar o preço de compra pago pelo Produto Infrator, rateado ao longo de um período de sessenta (60) meses a partir da data de entrega inicial de tal Produto e menos um valor razoável por uso, dano ou obsolescência.
11. Limitação de responsabilidade
EM NENHUMA HIPÓTESE A REVVITY SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE POR QUALQUER PERDA DE USO, RECEITA OU LUCRO, PERDA DE DADOS OU DIMINUIÇÃO DE VALOR, OU POR QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, SEJAM DECORRENTES DE QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS E SE A REVVITY FOI OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E NÃO OBSTANTE O FRACASSO DE QUALQUER ACORDO OU OUTRO RECURSO DE SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA REVVITY DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, SEJA DECORRENTE OU RELACIONADA À QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA FORMA, EXCEDERÁ O TOTAL DOS VALORES PAGOS À REVVITY PELOS PRODUTOS QUE DÃO ORIGEM A TAL RECLAMAÇÃO NA QUAL A RESPONSABILIDADE SE BASEIA. As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a reclamações de violação nos termos da Seção 10 ou responsabilidade resultante de negligência grave ou má conduta intencional da Revvity.
12. Disposições Gerais
12.1 Restrições de Distribuição e Uso. Os produtos vendidos nos termos deste documento estão sendo fornecidos ao Cliente como usuário final. O Cliente não tem permissão para comprar Produtos para revenda. Além disso, e sem limitar o precedente, o Cliente não deverá (i) transferir, vender ou distribuir Produtos a terceiros, isoladamente ou em combinação com outros materiais, (ii) modificar Produtos para revenda ou (iii) usar Produtos para fabricar produtos comerciais, em cada caso sem aprovação prévia por escrito da Revvity.
12.2 Regulatório. Se adquirido nos termos deste instrumento, o Cliente concorda em usar os Produtos IVD de acordo com o Uso Pretendido do Produto, conforme definido na documentação e nas especificações fornecidas com tal Produto. Quando o Produto for rotulado apenas para uso em pesquisa ou uma declaração de rotulagem semelhante e não for para uso em procedimentos de diagnóstico, o Cliente reconhece que o Produto não foi aprovado, liberado ou licenciado pela Food and Drug Administration dos Estados Unidos ou qualquer outra entidade reguladora, seja estrangeira ou doméstica, para qualquer uso específico pretendido, seja pesquisa, comercial ou diagnóstico.
12.3 Conformidade com a Lei. Cada parte deve cumprir todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato. Cada parte manterá em vigor todas as licenças, permissões, autorizações, consentimentos e autorizações necessárias para cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato. O Cliente reconhece que os Produtos e as informações técnicas relacionadas estão sujeitos aos regulamentos de controle de exportação aplicáveis dos EUA e o Cliente deve cumprir todas as restrições e proibições aplicáveis de venda, transferência, exportação, remessa ou outro fornecimento de Produtos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa, entidade ou país, ou para qualquer atividade. O Cliente deverá fornecer à Revvity toda a documentação necessária para o envio dos Produtos ao Ponto de Entrega.
12.4 Cancelamento. Salvo indicação em contrário na cotação, todos os pedidos feitos não podem ser cancelados, a menos que a Revvity concorde com tal cancelamento por escrito e o Cliente pague quaisquer taxas de cancelamento e/ou reabastecimento aplicáveis.
12.5 Renúncia. Nenhuma renúncia por qualquer uma das partes de qualquer uma das disposições deste Contrato é efetiva, a menos que explicitamente estabelecida por escrito e assinada por tal parte.
12.6 Força Maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte, nem será considerada como tendo inadimplente ou violado este Contrato, por qualquer falha ou atraso no cumprimento ou execução de qualquer termo deste Contrato (exceto por quaisquer obrigações de fazer pagamentos à outra parte nos termos deste instrumento) quando e na medida em que tal falha ou atraso seja causado ou resulte de atos ou circunstâncias além do controle razoável da parte afetada, incluindo, sem limitação: atos ou omissões da outra parte; atos de Deus, incluindo inundação, incêndio, terremoto ou explosão; conformidade obrigatória ou voluntária com regulamentos, solicitações ou ações governamentais; guerra, invasão ou hostilidades (quer a guerra seja declarada ou não); ameaças ou atos terroristas, motins ou outros distúrbios civis; emergência nacional; revolução ou insurreição; Epidemia; bloqueios, greves ou outras disputas trabalhistas (relacionadas ou não à força de trabalho de qualquer uma das partes); restrições ou atrasos que afectem os transportadores; Incapacidade ou atraso na obtenção de matérias-primas ou fornecimentos de qualidade adequada ou adequada; ou falha de telecomunicações ou queda de energia.
12.7 Cessão. O Cliente não deve ceder nenhum de seus direitos ou delegar qualquer uma de suas obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Revvity. Qualquer suposta cessão ou delegação que viole esta Seção é nula e sem efeito. Nenhuma cessão ou delegação isenta o Cliente de qualquer uma de suas obrigações sob este Contrato.
12.8 Sem Terceiros Beneficiários. Este Contrato é para o benefício exclusivo das partes e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos e nada aqui, expresso ou implícito, destina-se ou conferirá a qualquer outra pessoa ou entidade qualquer direito, benefício ou recurso legal ou equitativo de qualquer natureza sob ou em razão destes Termos.
12.9 Divisibilidade; Emenda e modificação. Se qualquer termo ou disposição deste Contrato for inválido, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará qualquer outro termo ou disposição deste Contrato ou invalidará ou tornará inexequível tal termo ou disposição em qualquer outra jurisdição. Estes Termos só podem ser alterados ou modificados por escrito, declarando especificamente que os altera e é assinado por um representante autorizado de cada parte.
12.10 Lei Aplicável; Jurisdição. Todos os assuntos decorrentes ou relacionados a este Contrato são regidos e interpretados de acordo com as leis internas da Comunidade de Massachusetts, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposições legais. Qualquer processo legal, ação ou processo decorrente ou relacionado a este Contrato será instituído nos tribunais federais ou estaduais da Comunidade de Massachusetts, e cada parte se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva de tais tribunais em qualquer processo, ação ou processo. As partes concordam expressamente em renunciar à aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias.
